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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Lesão Corporal Grave.
Violência Doméstica. Pretendida Liberdade Provisoria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:48
Relaxada prisão de jovem que tentou furtar casa e levou surra de populares
Dignidade da pessoa humana
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2015 - 16:56
A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher
A gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:26
Relaxada prisão de jovem que tentou furtar casa e levou surra de populares
?O resultado no caso dos autos, aliás, é que o flagrante acaba por ser viciado, em razão da ilicitude da prova, ilicitude esta decorrente das violações supraelencadas. E uma vez ilícitas, não podem ser aproveitadas?, complementou o juiz
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:26
Prisão arbitrária na CPI ou “as fabulosas aventuras de Aziz, Randolfe e cia. Na casa verde”
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:25
Casa de Prostituição.
O crime do art. 229 do Código Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:35
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
Vítima que confirma o rompimento da janela de sua residência. Réu que admite, à polícia, ter rompido a janela da casa invadida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:40
Aviso prévio cumprido em casa.
Determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:50
Casa noturna. Falha no serviço.
Responsabilidade do estabelecimento pela falha do serviço independe da prova de culpa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:35
Agressão física em casa noturna.
Dano moral. Revelia.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:24
Justiça condena casa de festas
A empresa contratada para organização da festa não possuía alvará de funcionamento
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 18:44
TJMG condena casa de eventos
A casa de eventos foi condenada a pagar uma multa de cinco salários mínimos pela venda de bebidas alcoólicas a menores
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 09:33
Mantida condenação de homem envolvido em latrocínio de empresário
Criminosos invadiram casa da vítima.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 18:11
Rapaz constrangido em diligência policial recebe indenização de R$ 15 mil
abordar o rapaz, já que escalaram a parede da casa, apontaram-lhe uma arma e o algemaram
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:37
Casa lotérica indeniza cliente assaltada
Segundo a cliente, ocorrem vários assaltos nessa casa lotérica, o que fez com que seu proprietário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 12:10
Adicional de insalubridade. Fundação casa.
Unidades de atendimento socioeducativo.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 16:29
Paciente será tratada em casa
?A autora não está buscando tratamento domiciliar por ser mais conveniente ou cômodo, mas por prescrição médica?, afirmou o magistrado